O acidente de trabalho ocorre quando um empregado sofre um evento inesperado durante a execução de suas atividades profissionais, resultando em lesão, doença ou até mesmo morte.

Esse tipo de acidente pode acontecer dentro do ambiente de trabalho ou em deslocamentos relacionados ao serviço, como no trajeto entre a casa e o local de trabalho. A legislação garante ao trabalhador acidentado direitos como o auxílio-doença acidentário, estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno e, em alguns casos, aposentadoria por invalidez.

Para ter acesso a esses benefícios, é essencial comunicar o ocorrido à empresa e ao INSS por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

O vínculo de emprego é a relação jurídica entre um trabalhador e um empregador, caracterizada pelo cumprimento de requisitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para que esse vínculo seja reconhecido, é necessário que o trabalhador preste serviços de forma pessoal, não eventual, sob a subordinação do empregador e mediante o recebimento de salário. Quando esses elementos estão presentes, a empresa tem a obrigação de assinar a carteira de trabalho, garantindo direitos como 13º salário, férias, FGTS, INSS e demais benefícios trabalhistas.

Caso um trabalhador exerça suas funções nessas condições sem registro formal, ele pode buscar a Justiça do Trabalho para o reconhecimento do vínculo empregatício.

A insalubridade refere-se às condições de trabalho que expõem o trabalhador a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos, ruídos excessivos, calor intenso ou agentes biológicos, acima dos limites permitidos pelas normas regulamentadoras.

Quando a atividade é considerada insalubre, o empregado tem direito a um adicional de insalubridade, que pode ser de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, conforme o grau de exposição ao risco.

Para identificar essa condição, é necessário um laudo técnico emitido por um profissional habilitado, geralmente um engenheiro ou médico do trabalho. Caso a empresa não conceda o adicional devido, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.

As horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal prevista em contrato, que geralmente é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O empregador deve pagar um adicional sobre essas horas, que, por regra, é de 50% a mais nos dias úteis e 100% nos domingos e feriados, salvo previsão mais benéfica em convenção coletiva.

Além do pagamento, o trabalhador pode optar pelo banco de horas, desde que haja acordo entre as partes, permitindo a compensação do tempo trabalhado posteriormente. Caso a empresa não pague ou compense corretamente as horas extras, o empregado pode buscar a Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos.

A indenização é um valor pago como forma de compensação por danos sofridos por uma pessoa, podendo ser materiais, morais ou estéticos.

Ela pode ocorrer em diversas situações, como acidentes de trabalho, demissões sem justa causa, erros médicos, prejuízos causados por terceiros, entre outros.

O objetivo da indenização é reparar ou atenuar os impactos do dano sofrido, garantindo-lhe um ressarcimento financeiro proporcional ao prejuízo. Para garantir esse direito, a parte lesada pode buscar a Justiça, apresentando provas do ocorrido e demonstrando o impacto causado pelo dano.