Introdução
O trabalho em frigoríficos exige uma série de cuidados para proteger a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. A exposição contínua a temperaturas extremamente baixas e a agentes insalubres coloca esses profissionais em condições adversas. Por essa razão, a legislação brasileira prevê o adicional de insalubridade e pausas térmicas como direitos essenciais para esses trabalhadores. Neste artigo, vamos explicar o que é o adicional de insalubridade, como ele é calculado, o que são pausas térmicas e o que fazer caso esses direitos não estejam sendo respeitados.
1. O Que é o Adicional de Insalubridade?
O adicional de insalubridade é um benefício garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para trabalhadores que desempenham suas atividades em condições prejudiciais à saúde. O objetivo é compensar financeiramente o risco à saúde a que estão expostos durante a jornada de trabalho.
No caso dos trabalhadores em frigoríficos, a exposição ao frio intenso – especialmente em câmaras frias e na manipulação de produtos congelados – caracteriza um ambiente insalubre. Essa condição deve ser constatada por meio de uma perícia técnica realizada por um profissional habilitado em segurança do trabalho.
1.1 Como é Calculado o Adicional de Insalubridade?
O adicional de insalubridade é calculado com base no salário mínimo vigente. O percentual varia conforme o grau de insalubridade do ambiente:
- 10%: Grau mínimo;
- 20%: Grau médio;
- 40%: Grau máximo.
No caso específico da exposição ao frio, a insalubridade é considerada de grau médio, o que corresponde a 20% sobre o salário mínimo. Em 2024, o salário mínimo está fixado em R$ 1412,00, portanto, o valor do adicional é de R$ 282,40 mensais.
2. O Que São as Pausas Térmicas?
Além do adicional de insalubridade, os trabalhadores em frigoríficos têm direito a pausas térmicas. Essas pausas são intervalos obrigatórios durante a jornada de trabalho para que o profissional possa se recuperar da exposição prolongada ao frio.
De acordo com a Norma Regulamentadora 15 (NR-15), anexo 9, e a jurisprudência consolidada, essas pausas são fundamentais para evitar danos à saúde, como:
- Problemas circulatórios;
- Hipotermia;
- Lesões musculares e articulares;
- Outras doenças ocupacionais.
2.1 Como Funcionam as Pausas Térmicas?
A regulamentação estabelece que, para cada período de 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo em ambiente frio, o trabalhador tem direito a uma pausa de 20 minutos em ambiente aquecido.
Essas pausas não são opcionais e devem ser rigorosamente cumpridas pelas empresas, sob pena de violação dos direitos trabalhistas.
3. E Se a Empresa Não Cumprir a Lei?
Infelizmente, muitas empresas deixam de pagar o adicional de insalubridade ou não concedem as pausas térmicas de forma adequada. Nessas situações, o trabalhador pode buscar os seus direitos de duas formas:
- Requerer o pagamento retroativo do adicional de insalubridade e o cumprimento das pausas térmicas;
- Solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho.
A rescisão indireta ocorre quando a empresa descumpre obrigações contratuais, como a garantia da saúde e segurança do trabalhador. Nesses casos, o empregado pode encerrar o contrato e receber todas as verbas rescisórias, como:
- Aviso prévio;
- FGTS com multa de 40%;
- Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Seguro-desemprego.
Para isso, é fundamental reunir provas da situação, como:
- Relatórios de condições de trabalho;
- Testemunhas;
- Laudos médicos;
- Documentos que demonstrem a ausência do pagamento do adicional ou das pausas.
4. O Papel do Advogado Trabalhista
Caso o trabalhador enfrente dificuldades em receber seus direitos, o apoio de um advogado especializado em direito trabalhista é essencial. O advogado poderá analisar o caso, reunir as provas necessárias e ajuizar uma reclamação trabalhista para garantir o pagamento correto do adicional de insalubridade e o cumprimento das pausas térmicas.
Além disso, o profissional poderá solicitar o pagamento retroativo, corrigindo anos de prejuízos sofridos pelo trabalhador.
Conclusão
Os trabalhadores em frigoríficos desempenham uma atividade fundamental, mas enfrentam riscos à saúde devido à exposição prolongada ao frio. Por isso, a legislação garante o adicional de insalubridade de 20% sobre o salário mínimo e pausas térmicas regulares para minimizar os impactos dessa exposição.
Caso esses direitos não sejam respeitados, o trabalhador pode buscar a justiça para garantir o cumprimento da lei e, se necessário, solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Se você é trabalhador de frigorífico e está enfrentando essas situações, procure um advogado trabalhista e proteja os seus direitos.
Estamos a disposição para ajudar você!
