A Justiça do Trabalho reconheceu, mais uma vez, que ambientes de trabalho marcados por racismo e assédio moral não devem ser tolerados. Em uma decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), uma auxiliar de cozinha de São José dos Pinhais, no Paraná, foi indenizada em R$ 15 mil após sofrer ofensas racistas e tratamento humilhante por parte da sua chefe.
O que aconteceu?
A trabalhadora relatou que sofria constantes agressões verbais, sendo alvo de frases como “isso é coisa de preto” e “só podia ser preto“. Além disso, alimentos eram arremessados contra ela durante o expediente, evidenciando um ambiente de humilhação e violência psicológica.
O caso foi analisado pela 4ª Turma do TRT-PR, que reformou uma decisão anterior da 2ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais. A Justiça também determinou o envio do caso ao Ministério Público do Paraná, para possíveis providências na esfera penal.
Por que a decisão é importante?
Essa decisão é um exemplo claro da aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse protocolo tem como objetivo garantir que atos de racismo estrutural e institucional sejam reconhecidos e punidos de forma justa.
O relator do caso, desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, destacou que naturalizar expressões racistas no ambiente de trabalho agride os direitos humanos e reforça estereótipos que não podem mais ser aceitos na sociedade.
O que é assédio moral?
O assédio moral no trabalho ocorre quando um empregado sofre ofensas, humilhações, intimidações ou condutas abusivas repetitivas que afetam sua dignidade, autoestima e saúde mental. Quando associado ao racismo, o impacto é ainda mais profundo — e a lei prevê punições mais severas.
O trabalhador pode pedir indenização?
Sim. Todo trabalhador que sofre assédio moral, racismo, discriminação ou humilhação no ambiente de trabalho tem o direito de procurar a Justiça. Quando comprovado, o empregador pode ser condenado a pagar indenização por danos morais, além de responder por outras sanções legais.
O que fazer se você passar por isso?
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