Os caminhoneiros no Brasil possuem direitos específicos que visam garantir condições seguras e justas de trabalho. Confira os principais direitos da categoria, incluindo jornada de trabalho, períodos de descanso, remuneração, benefícios e aposentadoria especial.
Jornada de Trabalho e Descanso
A jornada de trabalho dos caminhoneiros é regulada pela legislação e estabelece:
- Jornada máxima de 8 horas diárias, com possibilidade de prorrogação de até 2 horas extras.
- Intervalo mínimo de 30 minutos a cada 6 horas de direção para evitar fadiga.
- Descanso de 11 horas a cada 24 horas trabalhadas, reduzindo os riscos de acidentes.
Para longas rotas, cabe às empresas monitorar o cumprimento desses períodos de descanso por meio de tacógrafos, rastreadores e diários de bordo, onde se registram os tempos de direção e pausa.
Remuneração e Benefícios
A remuneração dos caminhoneiros é estabelecida por convenções coletivas e pode incluir:
- Piso salarial ajustado conforme a região e convenção coletiva.
- Auxílio-alimentação e pagamento por horas de espera em operações de carga e descarga.
- Adicional de periculosidade de 30% para caminhoneiros que transportam cargas perigosas, como combustíveis.
Aposentadoria Especial
Caminhoneiros têm direito a uma aposentadoria especial após 25 anos de contribuição exclusiva na função. Essa aposentadoria não exige idade mínima, mas requer que o trabalhador tenha contribuído exclusivamente como caminhoneiro ao longo de todo o período.
Responsabilidade e Treinamento
As empresas também são obrigadas a fornecer:
- Treinamento adequado para o transporte de cargas pesadas ou perigosas.
- Avaliação de experiência para a condução de veículos específicos, como os rodotrens (caminhões de até 9 eixos), que só podem circular entre o nascer e o pôr-do-sol.
Essas medidas contribuem para promover a segurança dos caminhoneiros e de todos nas estradas, reforçando a importância de condições de trabalho dignas e regulamentadas.
