Você sabia que, mesmo grávida, muitas trabalhadoras acabam sendo demitidas de forma irregular? Recentemente, um caso analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, trouxe à tona a importância de entender os direitos das gestantes no trabalho, como a estabilidade provisória e a possibilidade de rescisão indireta.

O que aconteceu no caso?

Uma trabalhadora grávida, que exercia a função de alimentadora de linha de produção, foi demitida sem justa causa. Porém, ao recorrer à Justiça, ela alegou que a empresa não havia registrado o contrato de trabalho no período correto. Ela começou a trabalhar em agosto de 2023, mas seu registro em carteira só foi feito em janeiro de 2024. Além disso, nesse período, a empresa não recolheu o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Por isso, a trabalhadora pediu à Justiça o reconhecimento do vínculo empregatício desde a data de início (agosto de 2023), a rescisão indireta do contrato de trabalho e o pagamento de indenização pela estabilidade gestacional.

O que a Justiça decidiu?

O TRT-2, confirmando a decisão da primeira instância, reconheceu o vínculo empregatício desde agosto de 2023 e determinou que a empresa:

• Retificasse a carteira de trabalho da funcionária;

• Pagasse as verbas trabalhistas devidas;

• Concedesse uma indenização substitutiva referente à estabilidade gestacional.

Segundo o tribunal, a empresa cometeu uma falta grave ao não registrar a trabalhadora no prazo correto e ao não recolher o FGTS. Essas infrações justificaram a rescisão indireta, que ocorre quando a empregadora descumpre suas obrigações legais, permitindo que o trabalhador solicite a rescisão do contrato na Justiça.

O que é estabilidade gestacional?

De acordo com o artigo 391-A da CLT, toda trabalhadora grávida tem direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Ou seja, durante esse período, ela não pode ser demitida sem justa causa. Se a demissão ocorrer, o empregador pode ser condenado a reintegrá-la ou, como no caso citado, a pagar uma indenização substitutiva.

Por que isso é importante para você?

Se você é gestante e enfrenta problemas no trabalho, como falta de registro em carteira, atraso no pagamento de salários ou até mesmo demissão, é importante saber que esses direitos estão protegidos por lei. Situações como essa podem ser levadas à Justiça do Trabalho para garantir que você receba tudo o que tem direito.

Como agir em casos parecidos?

1. Reúna provas: Guarde documentos, comprovantes de pagamento e mensagens que possam demonstrar sua relação de trabalho.

2. Procure ajuda jurídica: Um advogado especializado em Direito do Trabalho pode orientar sobre o melhor caminho a seguir.

3. Busque seus direitos: A Justiça do Trabalho tem sido firme em proteger gestantes de práticas irregulares no ambiente de trabalho.

Atenção: Se você está passando por algo semelhante ou quer entender melhor seus direitos, entre em contato com um especialista. Garantir um ambiente de trabalho justo é um direito de toda trabalhadora!